Regulamento

Natal 2021

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO


“NATAL DOS SONHOS POLYELLE”


CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.015793/2021


EMPRESA PROMOTORA:


Empresa Mandatária:

Razão Social: Red Comercial de Calçados Ltda 

Endereço: QNM-18 Conjunto ‘A” Lote 04 - Ceilândia – Brasília/DF - CEP: 72115-075

CNPJ/MF nº: 10.722.889/0001-74


ADERENTES:

Razão Social: Cred-System Administradora de Cartões de Crédito Ltda 

Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 3º andar, sala 301 e sala 302 - Alphaville – Barueri/SP - CEP: 06454-000 

CNPJ/MF nº: 04.670.195/0001-38 


Razão Social: TOP Comércio de Calçados Ltda 

Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 162 – Centro – São Luis/MA - CEP: 65020-250 

CNPJ/MF nº: 11.681.488/0001-86 


Razão Social: Vulcabras Distribuidora de Artigos Esportivos Ltda

Endereço: AV. Presidente Castelo Branco, 6847 Setor L – Distrito Industrial – Horizonte/CE - CEP:62880-001

CNPJ/MF nº: 08.193.994/0001-11 


MODALIDADE DA PROMOÇÃO:


Assemelhado a Concurso


ÁREA DE ABRANGÊNCIA:


No Estado de Goiás, Maranhão e Brasília/DF


PERÍODO DA PROMOÇÃO:


01/11/2021 a 07/01/2022


PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:


01/11/2021 a 31/12/2021


CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:


Para participar da Promoção “NATAL DOS SONHOS POLYELLE”, no período de 01/11/2021 a 31/12/2021 o cliente receberá cupons nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids de acordo com as regras abaixo:


- A cada R$100,00 (cem reais) em compras nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, pagando com qualquer forma de pagamento, o cliente terá direito a 01 (um) cupom.


- A cada R$100,00 (cem reais) em compras nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, pagando integralmente com o Cartão Poyelle, o cliente terá direito a cupom em dobro.


- A cada R$100,00 (cem reais) em compras nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, que contenha produtos da Marca Mizuno, o cliente terá direito a cupom em dobro. 


- A cada R$100,00 (cem reais) em compras nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, e doar um quilo de alimentos não perecível, o cliente terá direito a cupom em dobro. 


6.1.1. A condição de distribuição de cupons em dobro em qualquer condição mencionada acima não poderá ser aplicada de forma múltipla entre elas. Ou seja, caso o cliente compre com o Cartão Poyelle qualquer produto da Marca Mizuno e doe um quilo de alimentos não perecível, será aplicada apenas uma única vez o dobro sobre o múltiplo de R$ 100,00 (cem reais).


O cupom deverá ser preenchido com os dados pessoais do cliente comprador (Nome, Telefone, RG, CPF, Data de nascimento, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP, E-mail) e responder à pergunta da promoção conforme item 7.


Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$100,00 (cem reais) para troca de cupom.


Não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.


No ato da entrega do cupom a nota fiscal ou ticket de compra do participante receberá um carimbo, não podendo ser reapresentado.


Serão invalidados os cupons que não estiverem legíveis, com dados pessoais incompletos, sem a resposta à pergunta da promoção e sem a identificação do nº. do RG e CPF.


O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá colocar os dados do seu responsável legal.


Após o preenchimento do (s) cupom(ns), o cliente deverá depositar o(s) cupom(ns) em urna localizada nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids até o horário de encerramento da mesma para participar das respectivas apurações conforme item 8.


Serão sorteados 05 (cinco) prêmios em toda promoção, sendo 03 (três) prêmios entre as lojas de Brasília e Goiás e 02 (dois) prêmios entre as lojas do Maranhão.


Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela empresa promotora.


PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“Qual a loja de calçados que sorteia 02 carros e 03 motos em Prêmios? ”.


Resposta: (  ) Polyélle Calçados (  ) Outros


APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:


Data da apuração: 07/01/2022 às 16:00


Período de participação: 01/11/2021 às 08:00 até 31/12/2021 às 22:30


Endereço da apuração para os participantes de Brasília e Goiás: Na Loja Polyélle da QNM-18 Conjunto ‘A” Lote 04 - Ceilândia – Brasília/DF - CEP: 72115-075 - Brasília/DF, às 16:00 horas do dia 07/01/2022, com livre acesso aos interessados.


Endereço da apuração para os participantes de Maranhão: Na Loja Polyélle do Rio Anil Shopping, localizada no Av. São Luís Rei da França, 8 – Loja 2019 - Turu, São Luís/MA - CEP: 65065-470, às 16:00 horas do dia 07/01/2022, com livre acesso aos interessados.


Serão sorteados 05 (cinco) prêmios em toda promoção, sendo 03 (três) prêmios entre as lojas de Brasília e Goiás e 02 (dois) prêmios entre as lojas do Maranhão, conforme tabela abaixo:


Praça de Participação

Ordem de Sorteio

Discriminação de cada prêmio

Valor unitário 

Valor total

Brasília e Goiás 

 

01 (um) Automóvel New HB20 1.0 Sense, S 022/lotação2.5 c/, Flex, 0km, Ano/Mod. 2021/2022, 4 portas, cor Branco

R$ 57.990,00

R$ 57.990,00 

2º e 3º

01 (uma) Moto Honda CG 160 Start, 0km, Ano/Mod. 2021/2022, cor Vermelha 

R$ 12.390,00

R$ 24.780,00

Maranhão

 

01 (um) Automóvel New HB20 1.0 Sense, S 022/lotação2.5 c/, Flex, 0km, Ano/Mod. 2021/2022, 4 portas, cor Branco

R$ 59.000,00

R$ 59.000,00 

 

01 (uma) Moto Honda CG 160 Start, 0km, Ano/Mod. 2021/2022, cor sólida 

R$ 14.000,00

R$ 14.000,00


PREMIAÇÃO TOTAL:


Quantidade total de prêmios

Valor total da promoção

05

R$ 155.770,00


FORMA DE APURAÇÃO:


Todos os cupons depositados em urna nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids serão encaminhados para o local da apuração conforme sua praça de participação e colocados em um recipiente centralizador. Desse recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários até que se encontrem tantos cupons devidamente preenchidos e com a resposta correta (Polyélle Calçados) em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada praça, sendo 03 (Três) prêmios entre as lojas de Brasília e Goiás e 02 (dois) prêmios entre as lojas do Maranhão.


Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.


Na sequência, será selecionado 5 (cinco) cupons suplentes, com a resposta correta à pergunta da promoção cuja finalidade será tão somente substituir o cupom inicialmente selecionado, caso seja constatada qualquer irregularidade na participação que o originou, que enseje a sua desclassificação. Fica desde já estabelecido que este cupom só será, de fato, considerado, se houver desclassificação do cupom do potencial ganhador sorteado.


A identificação dos ganhadores na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, incluindo os suplentes, quanto o preenchimento da resposta correta à pergunta e os dos dados cadastrais, com decisão soberana sobre a sua validade, e elaborará a Ata de Apuração, indicando o efetivo ganhador, a serem posteriormente entregues à SECAP/ME. A cópia do cupom suplente será armazenado em um envelope lacrado.


Na hipótese de ser constatada qualquer irregularidade na participação que originou o cupom originalmente selecionado, passará à validação do cupom dentre o suplente contido no envelope lacrado, cujo titular será considerado o potencial ganhador desta apuração e assim sucessivamente, até que, nos termos do Regulamento, seja apurado o ganhador da apuração.


Caso não haja desclassificação do potencial ganhador, a cópia do cupom de participação suplente será desconsiderada.


Apenas após a verificação da legitimidade da participação dos potenciais ganhadores ou do cupom suplente, se necessário, por meio do cumprimento integral das condições de participação previstas neste Regulamento, será declarado efetivo ganhador desta promoção, a ser comunicado sobre sua premiação no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da validação, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais preenchidos no cupom.


CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:


Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.


Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da empresa mandatária e aderentes, bem como funcionários das lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids e empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “NATAL DOS SONHOS POLYELLE”. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária e aderentes, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.


Se porventura, a empresa promotora receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.


 FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:


O resultado será divulgado no momento da apuração e no Instagram e facebook da Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, sendo que, os contemplados serão comunicados pela empresa mandatária por meio de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.


 ENTREGA DOS PRÊMIOS:


O prêmio correspondente será entregue ao respectivo contemplado na loja Polyelle Calçados localizada na: QNM-18 CONJUNTO ‘A” LOTE 04 CEILANDIA – BRASILIA/DF - CEP: 72115-075 e na loja Polyelle Calçados no Shopping Rio Anil (Av. São Luís Rei da França, 8 – Loja 2017 - Turu, São Luís/MA) ou no domicilio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 5º, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio e apresentação da cópia autenticada do RG e CPF.


Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada do RG/CNH, CPF e cópia e original do comprovante de residência, sendo que não será aceito a retirada do prêmio por terceiros, exceto com apresentação de procuração.


O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, sendo de responsabilidade da empresa promotora os pagamentos do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel ou moto.


Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.


Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.


Os prêmios estarão expostos por meio de foto meramente ilustrativa no site das lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids e nos materiais de divulgação da Promoção. A empresa mandatária e aderentes comprometem-se a adquirir os prêmios e entregar a nota fiscal ou contrato de propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.


 DISPOSIÇÕES GERAIS:


Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 15/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.


O regulamento da promoção está disponível no balcão de trocas da promoção e no site das lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids.


Os contemplados concordam desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa mandatária e aderentes pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.


Findo o prazo da promoção, qualquer compra/pagamento efetuado pelo consumidor, mesmo que atenda aos demais requisitos deste Regulamento, não ensejará ao mesmo o recebimento de qualquer cupom, brinde, dinheiro, troca por outro produto ou devolução do dinheiro gasto com os produtos participantes ou reembolso de qualquer outra despesa aqui não prevista.


A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.


Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.









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