Regulamento Natal Polyèlle

Regulamento Natal Polyèlle

 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO


“Natal Premiado Polyèlle: o primeiro passo é acreditar”


CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.010311/2020


  1. EMPRESAS PROMOTORAS:


    1. Empresa Mandatária:

      1. Razão Social: Red Comercial de Calçados Ltda. 

      2. Endereço: QNM Qd 18 Cj. A Lt 02 e 04, Ceilândia/DF - CEP: 72215-010

      3. CNPJ/MF nº: 10.722.889/0001-74


    1. Empresas Aderentes:

      1. Razão Social: Cred – System Administradora de Cartões de Crédito Ltda. 

      2. Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 3º andar, Sala 301 e Sala 302 – Alphaville – Barueri/SP - CEP: 06454-000 

      3. CNPJ/MF nº: 04.670.195/0001-38 


      1. Razão Social: Top Comércio de Calçados Ltda. 

      2. Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 162 – Centro – São Luis/MA - CEP: 65020-250 

      3. CNPJ/MF nº: 11.681.488/0001-86 


      1. Razão Social: Calçados beira Rio S/A 

      2. Endereço: Rodovia RS-239, 4400, Km 17.5 – São José – Novo Hamburgo/RS -CEP: 93530-534 

      3. CNPJ/MF nº: 88.379.771/0001-82 


  1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:


Assemelhado a Concurso


  1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:


No Distrito Federal/Brasília, estado de Goiás e Maranhão


  1. PERÍODO DA PROMOÇÃO:


16/11/2020 a 08/01/2021


  1. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:


16/11/2020 a 31/12/2020


  1. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:


    1. Para participar da Promoção “Natal Premiado Polyèlle”, no período de 16/11/2020 às 08:00 até 31/12/2020 às 22:30, o cliente receberá cupons nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids de acordo com as regras abaixo:


- A cada R$80,00 (oitenta reais) em compras nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, pagando com qualquer forma de pagamento, o cliente terá direito a 01 (um) cupom.


- A cada R$80,00 (oitenta reais) em compras nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, pagando integralmente com o Cartão Poyèlle, o cliente terá direito a 02 (dois) cupons.


- A cada R$80,00 (oitenta reais) em compras nas lojas Polyèlle Calçados e Polyélle Teens & Kids, que contenha produtos das Marcas Beira Rio e suas respectivas Marcas (Vizzano, Moleca, Beira Rio Conforto, Activitta, Modare Molekinho e Molekinha), terá direito a 01 (um) cupom adicional para cada item das referidas Marcas.


    1. O cupom deverá ser preenchido com os dados pessoais do cliente comprador (Nome, Telefone, RG, CPF, Data de nascimento, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP, E-mail) e responder à pergunta da promoção conforme item 7.


    1. Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$80,00 (oitenta reais) para troca de cupom.


    1. Não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será desprezado para os fins de troca de cupom.


    1. No ato da entrega do cupom a nota fiscal ou ticket de compra do participante receberá um carimbo, não podendo ser reapresentado.


    1. Serão invalidados os cupons que não estiverem legíveis, com dados pessoais incompletos, sem a resposta a pergunta da promoção e sem a identificação do nº. do RG e CPF.


    1. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá colocar os dados do seu responsável legal.


    1. Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o cliente deverá depositar o(s) cupom(ns) em urna localizada nas lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids até o horário de encerramento da mesma para participar das respectivas apurações conforme item 8.


      1. Serão sorteados 2 (dois) prêmios em toda promoção, sendo 1 (um) prêmio entre as lojas do Distrito Federal e Goiás e 1 (um) prêmios entre as lojas do Maranhão.


    1. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela empresa promotora.


  1. PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“Qual a loja de calçados que sorteia dois automóveis em Prêmios? ”.


Resposta: (  ) Polyèlle Calçados (  ) Outros


  1. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:


    1. Data da apuração: 08/01/2021 às 16:00


    1. Período de participação: 16/11/2020 às 08:00 até 31/12/2020 às 22:30


    1. Endereço da apuração para os participantes do Distrito Federal e Goiás: Na Loja Polyèlle localizada na QNM QD 18 CJ. A LT 02 E 04, CEILÂNDIA/DF - CEP: 72215-010, às 16:00 horas do dia 08/01/2021, com livre acesso aos interessados.


    1. Endereço da apuração para os participantes de Maranhão: Na Loja Polyélle do Rio Anil Shopping, localizada no Av. São Luís Rei da França, 8 – Loja 2019 - Turu, São Luís/MA - CEP: 65065-470, às 16:00 horas do dia 08/01/2021, com livre acesso aos interessados.


    1. Serão sorteados 02 (dois) prêmios em toda promoção, sendo 01 (um) prêmio entre as lojas do Distrito Federal e Goiás e 01 (um) prêmio entre as lojas do Maranhão, conforme tabela abaixo:


Praça de Participação

Ordem de Sorteio

Discriminação de cada prêmio

Valor unitário 

Distrito Federal e Goiás 

01 (um) Automóvel Ônix MT 1.0, Flex, 0km, Ano/Mod. 2020/2021, 

4 portas, cor sólida

R$ 49.990,00

Maranhão

1º 

01 (um) Automóvel Ônix MT 1.0, Flex, 0km, Ano/Mod. 2020/2021, 

4 portas, cor sólida

R$ 49.990,00


  1. PREMIAÇÃO TOTAL:


Quantidade total de prêmios

Valor total da promoção

2

R$ 99.980,00


  1. FORMA DE APURAÇÃO:


    1. Todos os cupons depositados em urna nas lojas Polyèlle Calçados e Polyèlle Teens & Kids serão encaminhados para o local da apuração conforme sua praça de participação e colocados em um recipiente centralizador. Desse recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários até que se encontrem tantos cupons devidamente preenchidos e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada praça, sendo 01 (um) prêmio entre as lojas do Distrito Federal e Goiás e 01 (um) prêmio entre as lojas do Maranhão.


    1. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.


  1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:


    1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 


    1. Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da empresa mandatária e aderentes, bem como funcionários das lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids e empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “NATAL PREMIADO POLYÈLLE”. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária e aderentes, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.


    1. Se porventura, a empresa promotora receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.


  1.  FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:


O resultado será divulgado no momento da apuração, na Fanpage e Instagram da Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids, sendo que, os contemplados serão comunicados pela empresa mandatária por meio de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.


  1.  ENTREGA DOS PRÊMIOS:


    1. O prêmio correspondente será entregue ao respectivo contemplado na loja Polyelle Calçados localizada na QNM QD 18 CJ. A LT 02 E 04, CEILÂNDIA CENTRO - DF e na loja Polyelle Calçados no Shopping Rio Anil (Av. São Luís Rei da França, 8 – Loja 2017 - Turu, São Luís/MA) ou no domicilio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 5º, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio e apresentação da cópia autenticada do RG e CPF.


    1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada do RG/CNH, CPF e cópia e original do comprovante de residência, sendo que não será aceito a retirada do prêmio por terceiros.


    1. O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para os contemplados.


    1. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.


    1. Os prêmios estarão expostos por meio de foto meramente ilustrativa no site das lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids e nos materiais de divulgação da Promoção. A empresa mandatária e aderentes comprometem-se a adquirir os prêmios e entregar a nota fiscal ou contrato de propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.


  1.  DISPOSIÇÕES GERAIS:


    1. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 15/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.


    1. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.


    1. O regulamento da promoção está disponível no balcão de trocas da promoção e no site das lojas Polyélle Calçados e Polyélle Teens & Kids.


    1. Os contemplados concordam desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa mandatária e aderentes pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.


    1. A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.


    1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à SECAP, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.


    1. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.